OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

Notícia desabonadora veiculada em jornal de circulação regional.

Indenização por danos morais.

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

TRF3 Declara a Legalidade de Majoração de Alíquotas do RAT Pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento

OAB vai a STF contra decreto que cobra ICMS de compras na internet

Para a OAB, o Decreto dificulta a entrada de mercadorias e bens provenientes de outros Estados da Federação

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento